Política de Privacidade e Cookies

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar serviços jurídicos contratados
• Responder suas solicitações e dúvidas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Enviar comunicações sobre nossos serviços (com seu consentimento)
• Realizar análises estatísticas e pesquisas
• Garantir a segurança de nossos sistemas e prevenir fraudes

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: quando você nos autoriza expressamente
• Execução de contrato: para prestar os serviços advocatícios contratados
• Obrigação legal: cumprimento de obrigações da OAB, Receita Federal, Poder Judiciário
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e segurança

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Poder Judiciário: para protocolização e acompanhamento de processos
• Órgãos públicos: quando exigido por lei
• Correspondentes jurídicos: para prestação de serviços em outras localidades
• Peritos e assistentes técnicos: quando necessário para o caso
• Prestadores de serviços: que nos auxiliam (hospedagem de site, sistemas de gestão)

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais estabelecidos:

• Dados de clientes: durante a prestação do serviço e por até 5 anos após o encerramento, conforme Código de Ética da OAB
• Dados de processos judiciais: enquanto durar o processo e por prazo adicional conforme necessidade de defesa de direitos
• Dados fiscais e contábeis: por 5 anos, conforme legislação tributária
• Dados de navegação: por até 6 meses, conforme Marco Civil da Internet

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso por autenticação
• Backups regulares
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão
• Treinamento de colaboradores em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e solicitar acesso a eles
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado e interoperável
• Eliminação: dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: sobre compartilhamento de dados com terceiros
• Revogação do consentimento: a qualquer momento
• Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão: de decisões automatizadas

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização indicada no topo desta página.

Em caso de alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site.

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